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Assembleia Nacional debate amanhã envio de contingente militar para RDC

Pedido do Presidente João Lourenço será debatido com carácter de urgência pelo parlamento angolano, na próxima sexta-feira. Pedido surge após cessar-fogo entre as partes em conflito na RDC ter fracassado.

O parlamento angolano vai discutir com caráter de urgência, na sexta-feira (17.03), o pedido do Presidente da República, João Lourenço, sobre envio de um contingente militar para manutenção da paz na República Democrática do Congo (RDCongo).

A decisão, anunciada esta segunda-feira, saiu da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional, que se reuniu sob orientação do primeiro vice-presidente do parlamento, Américo Kuononoca, como anunciou o deputado Manuel Dembo.

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O pedido de autorização do Presidente angolano, enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), sobre o envio de um contingente militar da componente de operações de apoio e manutenção da paz no leste da RDCongo foi remetido ao parlamento com “caráter de urgência”.

“Feita a devida apreciação e dada a urgência da matéria, será convocada uma reunião plenária extraordinária que terá lugar no dia 17 de março, sexta-feira, para discussão e votação do projeto de resolução que aprova este pedido de autorização Presidente da República”, disse aos jornalistas Manuel Dembo, primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional.

Deste modo, adiantou, “durante o mês de março a Assembleia Nacional vai realizar duas reuniões plenárias extraordinárias, sendo a primeira no dia 17 e a segunda no dia 29 de Março conforme comunicado anterior”.

O contingente vai assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do Mecanismo Ad-Hoc de Verificação, membros de uma equipa encarregada de monitorar o cumprimento do cessar-fogo, informou a Presidência em comunicado.

A iniciativa decorre das decisões tomadas pelas diferentes minicimeiras sobre o processo de paz e segurança na RDCongo, em que Luanda assume responsabilidades como mediador no quadro do “Processo de Luanda”.

Contingente em Moçambique

Na plenária agendada para 29 de Março, os deputados angolanos vão igualmente apreciar um pedido de autorização do Presidente angolano para a manutenção do contingente militar angolano, composto por 20 efetivos, na República de Moçambique.

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