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Juízes Conselheiros assumem funções no Supremo

Os Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo designados pelo Presidente da República anteontem, iniciaram formalmente funções esta quarta-feira, após cerimónia de posse realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial.

No acto, o Presidente da República, João Lourenço, proferiu um breve discurso que se reproduz a seguir:

“Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, em virtude de ter declinado o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial, numa altura muito conturbada para a Justiça angolana, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas.

O Ministério Público não ignorou essas denúncias, estando a realizar o trabalho que lhe compete. Contudo, vieram a se descobrir, mais tarde, factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira, e que apontam para a tentativa de extorsão ao Ministro da Energia e Águas e a convocação, no seu gabinete, do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, para lhe pedir 1% do capital social da Refinaria do Lobito, como se isso fosse normal e possível na Angola de hoje que juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira.

Sempre que se pretende cercear a acção do Chefe de Estado, evoca-se intencional e erradamente a independência dos tribunais, quando, na realidade, de acordo com o artigo175 da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais.

Não podia o mais alto magistrado da Nação ficar indiferente perante situações tão graves, de tal forma que ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere no número 5 do artigo 108 – a de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado -, o Chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público.

Como a Lei estabelece para estes casos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai despoletar o processo para o preenchimento da vaga e o Chefe de Estado nomeará, de entre qualquer um dos juízes conselheiros, o futuro Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Alguma suspeição paira também sobre o Tribunal Supremo, estando igualmente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos. Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República.

Do juiz conselheiro de um tribunal espera-se sempre um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade.

Apesar destes lamentáveis acontecimentos, devemos ser honestos em reconhecer que a Justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera.

Aos mais novos juízes ora empossados para o Tribunal Supremo, auguramos sucesso no exercício das suas funções, verticalidade no seu comportamento, como forma de contribuir para o bom nome da Justiça angolana.

Muito obrigado”.

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