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Nova Estratégia Nacional reforça protecção e estabilidade do sistema financeiro

O Executivo pretende proteger, cada vez mais, a estabilidade e a integridade do sistema financeiro, a segurança interna do país e promover um desenvolvimento económico sustentável, conforme o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027, em linha com os padrões e o quadro global de recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Para o efeito, aprovou a Estratégia Nacional e Linhas Gerais do Plano para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa que vigora desde o dia 16 do mês em curso.

Conforme o Decreto Presidencial nº 73/23 de 15 de Março, a estratégia visa fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, para proteger o sistema financeiro, a segurança interna e promover um desenvolvimento económico sustentável, no âmbito das prioridades estratégicas do Executivo.

A estratégia centra-se em cinco pilares prioritários, definidos como ponto de partida para uma orientação estratégica, nomeadamente o da coordenação e cooperação institucional, regulação e supervisão, capacitação e sensibilização, transparência, e o pilar da investigação, procedimentos judiciais e recuperação de activos.

O pilar um, de Coordenação e Cooperação Institucional, tem como objectivo estratégico reforçar a coordenação e a cooperação institucional do sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa ( PC-BC/FT/FP).

O objectivo estratégico do pilar dois, referente à regulação e supervisão, é actualizar o quadro jurídico e reforçar as políticas nacionais/sectoriais em matéria de PC-BC/CFT, para responder às ameaças e vulnerabilidades actuais.

Promover uma maior consciencialização dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e investir na melhoria da capacidade institucional, técnica e operacional das entidades intervenientes do sistema PC-BC/FT para assegurar uma aplicação mais efectiva das políticas nesta matéria é o objectivo estratégico correspondente ao terceiro pilar, da Capacitação e Sensibilização.

O quarto pilar, o da transparência, está ligado ao Fortalecimento e à cooperação internacional em matéria de PC-BC/CFT e à partilha de informação.

Tratando-se do quinto pilar, relacionado à investigação, aos procedimentos judiciais e à recuperação de activos, o objectivo estratégico é promover condições gerais para melhorar a investigação, os procedimentos judiciais e processos de recuperação de activos de crimes de BC/FT/FP e subjacentes.

A estratégia nacional tem igualmente o escopo de estabelecer um caminho progressivo, sustentável e robusto para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa em Angola, em benefício da protecção da economia em geral, do progresso sócio-económico do país, da integridade do sistema financeiro, da independência e do reforço do posicionamento internacional de Angola.

Angola realizou a primeira Avaliação Nacional de Risco de Branqueamento de Capitais no período de 2017 a 2019, seguida das actualizações das Avaliações de Risco Sectoriais de Branqueamento de Capitais de 2021, que congregaram dados do biénio 2018-2020 e da actualização da Avaliação Nacional de Risco sobre o Financiamento ao Terrorismo e Financiamento à Proliferação de Armas de Destruição em Massa de 2021.

Por meio desta avaliação, o Executivo reafirma o seu compromisso de continuar a investir no fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

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